Embargos de declaração. Omissão quanto ao termo a quo para o cômputo dos juros.

Embargos de declaração. Omissão quanto ao termo a quo para o cômputo dos juros. Pretensão de

Sobre juros que excedem prestação da casa própria incide apenas correção monetária

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência

, vencido o ministro Marco Aurélio, que defende a incidência de juros de mora sobre precatórios.

Seguro-desemprego pago com atraso gera juros de 1% ao mês e correção monetária

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária

Continua na Primeira Seção o exame de um recurso que vai definir a partir de quando os juros de

STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação

Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte.

STJ: administradoras de cartão de crédito podem cobrar juros moratórios até 12% ao ano

O ministro Cesar Asfor Rocha, da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu parcialmente recurso da Fininvest S/A Negócios de Varejo.

Nova taxa única do INPI: prós e contras após a mudança na tabela de retribuições

Mudanças aceleram registro de marcas, mas exigem atenção redobrada de empreendedores

Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres

Cobrança prevista em contrato

Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

​A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia, decide TJSP

A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado

Taxa de Saúde Suplementar pela ANS - STJ mantém decisão que concluiu pela inexigibilidade da cobrança

inexigibilidade de cobrança de Taxa de Saúde Suplementar pela ANS.